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Concurso na Saúde acaba com privilégios, diz Flávio Dino

Abertura de concurso para contratação de novas Oscips e Organizações sociais vai por fim a privilégios existentes no governo passado
Abertura de concurso para contratação de novas Oscips e Organizações sociais vai por fim a privilégios existentes no governo passado

O Imparcial – O governador Flávio Dino afirmou nesse domingo, 05, que a abertura de concurso para contratação de novas Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e Os (Organização social) vai por fim a privilégios existentes no governo passado. No processo seletivo já estão inscritas 14 Oscips e 19 Os. Atualmente, apenas três organizações prestam serviço à rede pública de saúde.

“Optamos por fazer uma seleção transparente e objetiva de novas entidades prestadoras de serviços na saúde. Nosso governo trabalha para cortar gastos abusivos ou superfaturamentos na saúde. Roubo de dinheiro publico é um grave crime. Roubar dinheiro da saúde, às custas de vidas e sofrimentos, é crime hediondo”, disse o governador Flávio Dino, ao assinalar que o concurso tem entre os objetivos melhorar a qualidade dos serviços de saúde pública prestados à população maranhense.

A realização deste concurso vai reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips e Os para a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins, e tornar o processo democrático, garantindo a otimização dos serviços de saúde pública.

Os serviços prestados atualmente na Secretaria de Saúde, cujos contratos foram feitos pelo governo passado, passam por auditoria, cujo relatório preliminar da Secretaria de Transparência e Controle (STC) apontou indícios de superfaturamento entre 25% e 30%.

De acordo com secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, as auditorias na saúde pública revelaram um cenário de grandes irregularidades. “As instituições responsáveis pela gestão de todas as unidades de Saúde do Maranhão foram contratadas sem licitação. Além disso, na SES os auditores do Estado detectaram superfaturamento na gestão de todas as unidades de saúde”, explicou o secretário ao traçar um panorama do modus operandi que vigorava até dezembro de 2014.

Flávio Dino lamentou as críticas ao concurso e disse que estas partem daqueles lucravam com o modelo atual. “Claro que privilegiados não querem. Eles tentarão impedir que um novo sistema de saúde nasça, para manterem antigos privilégios’, afirmou Flávio Dino.

Exatamente para sanar esses indícios de irregularidades, o governo do Estado garantiu a abertura do certame que vai assegurar que os princípios constitucionais, que regem a administração pública, serão cumpridos na realização do concurso de projetos das Oscips. “O concurso terá obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Não existirá mais caixa preta na saúde. Todos os processos são despolitizados, pois estamos aqui para cuidar da saúde das pessoas”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco.

4 Comnetários

  1. Que noticia ridícula e distorcida. Nada a ver! Basta pegar o edital no diário oficial e ver que o mesmo está repleto de falhas! Uma entidade seria não tem como apresentar proposta. Simples assim. Ainda usam o termo concurso para tentar passar pro povo a ideia de que haverá a contratação isonomica de pessoas físicas.

  2. A segurança pública não se faz somente com policiamento ostensivo (policia militar), é feita em conjunto com a policia investigativa (policia civil). Até agora o Governo só se preocupa em convocar, candidato excedentes do concurso da PM, para o TAF (teste de aptidão física) que é a primeira peneira até chegar à academia de policia. Após o TAF tem, a peneira dos testes psicotécnicos, exames médicos e investigação social. É um processo muito longo até ser posto em exercício. Para os excedentes da policia civil (policia judiciária, investigativa, serviço de inteligência etc.) não precisa passar por estas etapas, pois todos já estão formados pela ACADEPOL com seus diplomas em mãos, só faltando a nomeação para entrar em exercício. O Governo anunciou no início do ano a nomeação, para este mês, de alguns excedentes. Por que não chamam todos? por exemplo: para o cargo de investigador são 40 excedentes e serão nomeados somente 30, para o cargo de escrivão são 4 excedentes e será nomeado somente 1. E assim para os demais cargos.

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