Publicidade  Prefeitura de São Luis

Geral

Imagem do dia: MPF quer a retirada de nomes de pessoas vivas de logradouros públicos

A Procuradoria da República no Maranhão instaurou inquérito civil público com o objetivo de listar todos os bens públicos que possuam como titulação nome de pessoa viva, recomendando que sejam alterados os nomes de todos os bens que se enquadrem em tal situação. Os bens públicos com nomes de pessoas vivas violam o artigo 37 da Constituição da República, que determina a proibição de prática de atos de promoção pessoal por meio de bens públicos, e também os artigos 1º, 2º e 3º da Lei n.º 6.454/1997, que proíbem o uso de pessoas vivas para identificar e nomear bens públicos. Na foto, fachada do Complexo Educacional Governador Edison Lobão, em São Luís. 
A Procuradoria da República no Maranhão instaurou inquérito civil público com o objetivo de listar todos os bens públicos que possuam como titulação nome de pessoa viva, recomendando que sejam alterados os nomes de todos os bens que se enquadrem em tal situação. Os bens públicos com nomes de pessoas vivas violam o artigo 37 da Constituição da República, que determina a proibição de prática de atos de promoção pessoal por meio de bens públicos, e também os artigos 1º, 2º e 3º da Lei n.º 6.454/1997, que proíbem o uso de pessoas vivas para identificar e nomear bens públicos. Na foto, fachada de uma das maiores escolas públicas de São Luís, que leva o nome do pai do candidato a governador apoiado pelo grupo Sarney, Edinho Lobão (PMDB).

Comments are closed.