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Edinho Lobão é processado por não pagar IPTU

Processo movido pelo município de São Luís constata dívida de Edinho Lobão com IPTU
Processo movido pelo município de São Luís constata dívida de Edinho Lobão com IPTU

Blog do Garrone

O município de São Luís, através da Procuradoria do Município, move pelo menos um processo de execução fiscal contra o candidato Lobão Filho (PMDB). Trata-se da dívida com a prefeitura de São Luís no que diz respeito à taxa de IPTU, com procedimento aberto em julho de 2013 por não pagamento de valores relacionados aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012. A dívida não quitada pelo senador chega a R$ 55,307,75.

O processo corre na 7ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão e está aos cuidados do juiz João Santana Sousa. O imóvel, apensar de estar registrado em nome do senador Edison Lobão Filho, não foi registrado na declaração de bens que o candidato a governador pelo PMDB apresentou à Justiça Eleitoral em julho deste ano, quando do registro de sua candidatura.

O acúmulo de 4 anos sem repasse do imposto cobrado a todos os cidadãos fez com que o Município de São Luís entrasse com ação contra Edinho Lobão em julho de 2013, para reaver os valores em débito dos últimos 5 anos, que somam quantia superior a R$ 55 mil. No caso de dívidas anteriores a 2009, o devedor é beneficiado com a prescrição do direito do estado em cobrar.

Outro imóvel de posse de Edinho Lobão Filho possuía até bem recentemente processo para cobrança de dívidas antigas com a prefeitura de São Luís. Neste caso, trata-se de imóvel declarado na Justiça Eleitoral e que possuía débitos que somavam outros R$ 26.228,29. O imóvel fica no bairro do Olho d’Água e tinha dívida acumulado entre os anos de 2010 e 2012.

O valor devido à Prefeitura de São Luís teve registro de pagamento registrado 3 dias antes de Lobão Filho oficializar sua candidatura na sede da Justiça Eleitoral. No processo de cobrança de IPTU, consta o pagamento do valor no dia 2 de julho de 2014. Lobão Filho registrou candidatura no dia 5 de julho. Com o pagamento, o processo que reunia dívidas antigas foi extinto.

Pagamento pendente

À Justiça Eleitoral, Edinho declarou possuir bens no valor total de R$ 9,8 milhões, incluindo helicópteros e lanchas. Na declaração não consta o imóvel da Rua Bom Jesus, no Jardim São Cristóvão, que permanece com IPTU pendente.

No site da Secretaria de Fazenda da Prefeitura é possível, através da inscrição imobiliária do imóvel, verificar a situação do imposto este ano. Até o dia 1º de agosto, as parcelas do IPTU 2013 do imóvel em débito continuavam em aberto.

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