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Em decisão unilateral, presidente da Assembleia arquiva pedido de impeachment de Roseana

catsSem pelo menos consultar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), feito pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem (15), fundamentada no artigo 48 da Lei do Impeachment, de 1950, e no parecer nº. 0013/014-PGA, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa; e contraria o próprio regimento interno da Casa, que determina, no artigo 277, que o pedido deve ser apreciado por uma comissão.

No pedido de impeachment, o grupo de advogados acusa a governadora de responsabilidade por conta da situação na Penitenciária de Pedrinhas. Para a assessoria de Arnaldo, foram constatados alguns erros na peça, por isso o caminho adotado seria pelo arquivamento. “Foi identificado um erro durante a apresentação do documento e ficou decidido por arquivar”, justifica o deputado.

Ainda no dia de hoje, a bancada de Oposição da Assembleia Legislativa deve se reunir para decidir quais as providências deverão ser tomadas para garantir a apreciação do pedido de afastamento. O Coletivo de Advogados do Direitos Humanos também deve entrar na justiça contra a decisão de Arnaldo Melo.