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MP paga diárias de manifestantes do Maranhão

O Globo

MinisteriopublicoO Ministério Público do Maranhão pagou diárias para promotores e procuradores que viajaram a Brasília para participar de um protesto da categoria contra a PEC 37, na quarta-feira da semana passada, no Congresso Nacional. Pelo menos 34 promotores e três procuradores, inclusive a procuradora-geral de Justiça Regina Rocha, receberam diárias que variam de R$ 690 a R$ 830, de acordo com os salários dos promotores e procuradores.

O valor de uma diária para viagens interestaduais corresponde a um dia de salário dos integrantes do Ministério Público. Promotores e procuradores estão se articulando desde o início do ano para impedir que a Câmara aprove a Emenda Constitucional 37, que exclui o Ministério Público das investigações criminais. Pela proposta do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a competência para conduzir investigações desta natureza seria exclusiva das polícias civis e Federal.

A partir deste movimento, promotores e procuradores entregaram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quarta-feira passada, uma carta em que pedem para que a PEC não seja aprovada.

A promotora Fabíola Ferreira, secretária Institucional do Ministério Público do Maranhão, confirmou o pagamento das diárias para os promotores e procuradores que viajaram a Brasília. Mas negou que o grupo tenha viajado com a missão de participar de um protesto. Segundo ela, promotores e procuradores receberam diárias para participar do 1º Simpósio Nacional contra Impunidade, um encontro que teria reunido mais de três mil integrantes do Ministério Público, em Brasília.

— Foi concedida apenas uma diária com base na Lei 013/91, artigo 130. A lei permite o pagamento de diárias para quem viaja para participar de seminários e simpósios. Eles foram participar de um simpósio — disse a promotora.

Cópia de uma das portarias de autorização das viagens, obtida pelo GLOBO, contradiz a promotora. Pela portaria número 2177/22013, relacionada à viagem de uma das promotoras, diz que ela receberia diária “em face do seu deslocamento para participar da Mobilização Nacional contra a PEC 37 a ser realizada em Brasília/DF, no dia 24 de abril de 2013”.

A portaria foi assinada por Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, procurador-geral de Justiça em exercício.

— Essa matéria é só sobre os promotores do Maranhão? — perguntou a promotora Fabíola ao repórter do GLOBO.

A promotora argumenta que mais de três mil promotores e procuradores de todos os estados viajaram a Brasília. Ela não soube dizer, no entanto, se os colegas dos outros estados também receberam diárias.

A manifestação em Brasília não foi o primeiro protesto de promotores e procuradores contra a PEC 37. No dia 9 deste mês, promotores promoveram uma operação em 12 estados para chamar a atenção das autoridades do país. A operação resultou na prisão de 90 pessoas.