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A cassação

Por Igor Lago

3385377_jackson_lago_passeata_brasil_280_4201Na noite do 16 de abril, quando começou a última sessão do julgamento, ou na madrugada do dia 17, quando este terminou (e, com este, o sonho da maioria do povo maranhense!), a cassação do mandato do governador Jackson Lago pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico, estava decretada.

Ainda em dezembro de 2006, a coligação da candidata derrotada, a então senadora Roseana Sarney Murad, entrara com um recurso contra expedição de diploma (RCED), a ser julgado no TSE. Assim, a batalha judicial se daria na instância superior e, consequentemente,  com economia de tempo processual, ao livrar-seda instância primária, além de todas as supostas vantagens que o “oligarca-mor” pudesse pleitear no planalto brasiliense.

Não custa lembrar que desde 1965, com a eleição de José Sarney – candidato da Ditadura Militar -, o Maranhão sempre elegeu, indiretamente ou diretamente, governadores do grupo político do senador ou apoiados pelo mesmo. Porém, há de se fazer duas ressalvas: a eleição de 1994, a primeira eleição de Roseana Sarney Murad que carrega forte suspeita de fraude eleitoral; e a de 2002, a qual, com a participação de manobras jurídicas adversárias no TRE e no TSE, o candidato Jackson Lago teve frustrada a sua ida para o segundo turno contra o então candidato da oligarquia José Reinaldo Tavares.

Após discursar no pátio interno do Palácio, o governador reuniu-se com vários deputados estaduais, inclusive o então presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares. O governador esperava uma atitude de coragem política dos mesmos, principalmente deste. Queria, conforme discutido anteriormente, que o presidente assumisse o governo e, com este ato, não houvesse a passagem direta do cargo para a candidata derrotada. Era uma estratégia para se ganhar tempo, para que os advogados de defesa pudessem entrar com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do TSE, que determinara a cassação do governador e a imediata tomada de posse da candidata derrotada, mesmo sem a publicação do Acordão.

Apesar de todas as peculiaridades e diferenças entre os processos eleitorais e penais, imaginemos se esta decisão tivesse sido dada para os “petistas mensaleiros” antes da publicação do Acordão!

Infelizmente, restou ao governador cumprir com o seu último dever: o de chamar a atenção do país permanecendo no Palácio de Governo, como forma de protesto à decisão de um julgamento marcado por um viés político na mais alta corte eleitoral de nossa República.

Leio e ouço, de vez em quando, aqui e ali, que o governador Jackson fora cassado por supostos erros e/ou méritos. Para mim, nada disso foi determinante. Ele foi cassado porque representava uma ameaça à sustentação política do establishment vigente no país – o pior de toda a nossa história recente.

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